Governo Temer, 120 dias de ataques ao povo brasileiro.

Fazia tempo que não dava uma olhadinha na página do governo federal. Sempre faço isso; vejo as página da Prefeitura de Fortaleza, da Câmara de Vereadores, da Assembleia Legislativa e também do Congresso Nacional. Em tais lugares tudo é perfeito, tudo é lindo e maravilhoso; suas administrações são sinônimo de grandeza, entusiasmo, dinamismo, competência e transparência; SÓ QUE NÃO!

Brevemente estaremos fazendo uma análise das situações nas quais os prefeitos (as) eleitos(as) encontraram as prefeituras. Falaremos também das grandes mentiras ditas pelo prefeitinho playmobil  de Fortaleza durante a propaganda eleitoral e que  garantiram sua reeleição.     

Voltando ao Planalto vejo o seguinte banner bem no timbre da página:

É, realmente é muita coragem, cara de pau e completo desrespeito fazer o que está fazendo a quadrilha que tomou conta do planalto e que mantém as rédeas dos parlamentares inimigos do povo brasileiro no congresso nacional.

Nesses 120 dias pós golpe parlamentar podemos elencar algumas das tragédias e ataques ao povo mais pobre do Brasil e a nação não propriamente dita.

Temer acumula medidas contra a população, mantém no primeiro escalão do governo ministros corruptos, patrocina trapalhadas na política externa, fomenta ataque às mulheres e aos diretos humanos , além de discursos contraditórios na economia.

Além disso, Michel Temer esta trabalhando arduamente para desmontar o Estado Brasileiro, preparando o terreno para vender estatais e as riquezas do País, além de cortar direitos dos trabalhadores.

Veja abaixo algumas propostas de retirada de direitos:

Estatuto das estatais é sancionada como lei 13.303/2016

A PLS 555 que tramitava no Senado foi sancionada pelo presidente da república como lei 13.303/2016. A pressão feita pelos sindicatos conseguiu avanços importantes, como a retirada da transformação imediata de todas as estatais em sociedade anônima.

Porém, isso não significa que tenham desistido da política de privatização. A lei 13.303 já define regras de mercado na gestão das empresas estatais, como forma de preparar o terreno para a privatização total destas empresas.

Além disso, está claro a intenção da venda de capital das empresas. Podemos observar isso no argumento do veto à cláusula que obrigava a venda de 25% das ações das empresas no prazo de 10 anos, pois isso poderia obrigar a fechar o capital de algumas empresas.

Arrocho dos gastos estaduais como moeda de troca da renegociação das dívidas dos estados: Proposta de Lei Complementar – PLC 257

O governo Dilma aproveitou o momento de crise financeira para encaminhar uma proposta de renegociação das dívidas dos estados. A contrapartida dos governos estaduais é congelar os gastos por dois anos. Isso quase impossibilita o aumento salarial acima da inflação e novos concursos públicos. O governo Temer está dando andamento a essa proposta em regime de urgência.

20 anos de retrocesso. Congelamento dos gastos do Estado, fim de concursos públicos e negociações salariais: Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241

O governo Temer pretende congelar por 20 anos os gastos com saúde, educação, funcionalismo público e outras demandas sociais. Isso quer dizer que, mesmo que o PIB aumente, os investimentos nessas áreas não irão crescer. Se antes o orçamento destinado a essas áreas era vinculado ao PIB, agora será apenas ajustado à inflação do período.

Desta forma, os recursos de 2017 serão os mesmos de 2016, acrescidos da inflação. Nesta lógica, os salários ficam congelados à inflação do ano anterior, novos concursos públicos não serão permitidos (pois isso aumentaria os gastos), e não será possível a melhoria dos serviços a nível federal, estadual e municipal.

Como proposta para a saúde, o governo propõe um “plano de saúde social”, isso é, obrigar a toda a população a pagar um plano de saúde privado, mesmo que precário, como passo fundamental para a extinção do serviço gratuito de saúde. Na educação, os recursos já vem sendo cortados, com restrições nas bolsas de faculdade e o aumento da elitização das universidades.

Redução salarial, uma proposta que veio para ficar – PPE 

O PPE (programa de proteção ao emprego, que só protege o empresariado) é a lei que reduziria salários e supostamente daria garantia de estabilidade no emprego. Foi proposta pela CUT/CTB, conjuntamente com outras centrais sindicais e acatada imediatamente pelo governo Dilma.

Essa lei reduziu os salários, mas não garantiu os empregos, apenas o aumento no lucro dos patrões. Agora o atual governo vai perpetuar essa medida e torna-la permanente. Nas campanhas salariais precisaremos lutar por reajustes salariais, mas também contra a redução de salários.

Desmonte da previdência pública... A regra agora é trabalhar até morrer

O governo Temer pretende definir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Desta forma, iguala a idade de homens e mulheres, não permite aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição e elimina a aposentadoria especial de professores (na dos militares não irá mexer). E não pretendem parar por aí: devem aumentar progressivamente a idade mínima para aposentadoria até chegar aos 70 anos de idade!

As trabalhadoras conquistaram o direito de se aposentarem mais cedo quando conseguiram comprovar que trabalham cerca de 5h a mais por semana nas tarefas de casa. E hoje o presidente Michel Temer, que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de R$30.000,00 mensais, quer impor esse retrocesso.

22% da população brasileira morre antes dos 65 anos. Portanto, pelo menos 1/5 dos trabalhadores não terão acesso à aposentadoria. Os trabalhadores de Pernambuco, Sergipe e Pará tem expectativa de vida de 68 anos, e os de Alagoas e Maranhão tem de 66 anos. Nesses estados, portanto, praticamente não haverá previdência.

MP da morte. A medida provisória 739 

Os aposentados por invalidez e quem estiver afastado por auxílio-doença já viram seu direito sendo dilapidado. O governo já impôs, por medida provisória, mecanismos para cessar os benefícios. Determinou um limite de 120 dias do auxílio-doença, sendo obrigatório o retorno ao trabalho depois deste tempo. Para os aposentados por invalidez, determina que podem ser convocados a qualquer momento para reavaliação, que podem ser feitas, inclusive, por mutirões periciais.

Os peritos receberão por produtividade, e, desta forma, tendem a dar pareceres de aptos. Assim, ampliarão as fileiras de desempregados desassistindo vários trabalhadores sem condição de retorno às atividades laborais.

O fim da CLT 

As federações das indústrias já apresentaram sua principal reivindicação: acabar com a CLT. O mecanismo é fazer com que os acordos negociados diretamente entre patrão e trabalhador valham mais que o definido em lei.

Este ataque, chamado "negociado sobre o legislado", permitirá a retirada de direitos como férias, salário mínimo, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, jornada de trabalho, banco de horas, licença paternidade dentre outros.

Libera geral da terceirização

Se não bastasse acabar com a CLT, o governo quer, também, transformar todos os trabalhadores em terceirizados. Esse projeto pretende permitir a terceirização em qualquer parte da produção, inclusive no serviço fim. A consequência é que não haverá interesse, por parte do empregador, em contratar diretamente, uma vez que os terceirizados tem menos acesso a direitos e a média salarial menor.

Os números da terceirização são impressionantes: esses trabalhadores trabalham 3h a mais por semana, recebem 24,7% a menos, ficam 2,6 anos a menos no emprego, são vítimas de 80% dos acidentes fatais no trabalho e 90% daqueles que são resgatados em trabalho análogo ao escravo. Essas são as condições de trabalho que querem generalizar.
Vamos lutar, junto com os trabalhadores terceirizados, contra a terceirização do trabalho!

Só a luta pode barrar a retirada de direitos

Para fazer frente a esses e outros ataques não basta trocar um governante por outro. Nossa classe está sendo atacadas em seus direitos mais básicos, acesso a previdência, saúde  e educação. Estão tentando impor achatamento e reduções salariais.

Se nos atacam enquanto classe trabalhadora, nossa resposta deve ser dada também enquanto classe. Só uma grande e ampla mobilização das diversas categorias, que interrompa a produção e a circulação de mercadoria de norte a sul deste país pode interromper esses ataques.

E isso é só o começo. Antes do deixar o governo mais ataques virão contra o povo brasileiro, pelo menos para o povo que mais precisa, ou seja nós!