O que você precisa saber sobre impeachment.

Em tempos de máscaras e enganações; em tempos de despolitização e alienação um pouco de reflexão e conhecimento vem bem a calhar.

Forças reacionárias brasileiras aproveitando os novos escândalos de corrupção, os erros do atual governo e a falta de conhecimento histórico do povo brasileiro estão tentando dar um golpe na Democracia e derrubar um governo legitimamente eleito, mais uma vez usando o povo como massa de manobra.

Diante da crise política que estamos vivenciando no Brasil e as especulações de queda do governo considero necessário expor algumas informações importante sobre IMPEACHMENT  ou IMPEDIMENTO.

1. O que leva ao impeachment?

Para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir provas de que o mandatário cometeu algum crime comum como homicídio ou roubo ou crime de responsabilidade –que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país, explicitados na lei 1.079.

- Até agora não há nada contra a Presidenta Dilma. 

2. O segundo colocado nas eleições assume?

Não. Deus nos livre do Aécio Neves! 

Segundo a Lei 1.079/50, caso o processo de impeachment seja julgado e considerado procedente, quem assume é o vice, no caso, Michel Temer (PMDB-SP), que permanece até o fim do mandato. Caso o vice também seja afastado ainda durante a primeira metade do mandato, serão convocadas novas eleições. Caso ele seja afastado a partir da segunda metade do mandato, as eleições são indiretas, no caso, apenas os membros do Congresso Nacional podem votar nos candidatos. Enquanto as eleições acontecem, quem assume é o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara dos Deputados, atualmente o peemedebista Eduardo Cunha.

- Mentalizem Eduardo Cunha Presidente:

Homofóbico, acusado de exigir 05 milhões dólares de propina para favorecer empreiteiras em contrato com a Petrobrás e trabalha ativamente para aumentar os gastos com a Câmara Federal. É um dos adeptos da tese de " quanto pior melhor". Melhor pra quem cara pálida?   

3. Qualquer pessoa pode pedir o impeachment do presidente?

Sim. Qualquer pessoa pode encaminhar ao Congresso Nacional uma denúncia de crime de responsabilidade, o que inclui políticos como parlamentares. No entanto, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido.

- Mentalizem, foi só o Eduardinho Cunha ser acusado de "furto"  que brigou com o governo federal e fará de tudo para se safar. 

4. O pedido de impeachment pode ser feito via abaixo-assinado?

Não. 

A denúncia por crime de responsabilidade precisa ser feita por uma pessoa física e deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem. No caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o processo durou cerca de sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito, em 1º de junho de 1992, até a renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.

- Eu participei do Fora Collor, Presidente comprovadamente LADRÃO. Quando pintei minha cara eu sabia o que estava fazendo.

5. Impeachment leva a uma nova eleição direta?

A única possibilidade de ocorrer uma nova eleição é se, além do presidente, o vice também for afastado ainda na primeira metade do primeiro mandato. Enquanto a eleição é convocada, no entanto, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados.

6. Impeachment pode ser decidido por voto popular?

Não. Quem recebe a denúncia e avalia se ela será transformada em processo e encaminhada aos parlamentares é o presidente da Câmara dos Deputados. 

- E que moral tem o atual Congresso Nacional para fazer isso? Quase todos possuem suas fichas sujas com as mais diversas imundices.  

7. CPI pode aprovar impeachment?

Não, a Comissão Parlamentar de Inquérito não tem o poder de decidir pelo impeachment. Quem recebe a denúncia e avalia se ela será transformada em processo e encaminhada aos parlamentares é o presidente da Câmara dos Deputados. 

-  Ou seja,o Demônio está cheio do poder. 

8. Qual a diferença entre impeachment e cassação?

Impeachment é o processo que envolve a cassação do mandato de um político do Executivo, tornando-o inelegível por oito anos. Já a cassação envolve a perda do mandato e pode resultar na inelegibilidade, como nos casos em que o político é cassado com base na Lei da Ficha Limpa. O impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor foi aprovado por 441 dos então 509 deputados em 29 de setembro de 1992. Collor foi afastado e substituído por Itamar Franco, seu vice. Sabendo que seria afastado, o safado acabou renunciando no dia 29 de dezembro, mas o Senado prosseguiu o julgamento, afastando-o do cargo e privando-o dos direitos políticos por oito anos por 76 votos a 3. A decisão foi confirmada pelo STF em 1993. 

9. Pode ocorrer uma intervenção militar no país?

Segundo o artigo 142 da Constituição, "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

-  Atualmente não há grandes lideranças dentro dos seus quadros e afirmo que os mesmos também não tem nenhum moral para atentarem contra a Democracia Brasileira. Escândalos de corrupção e de violência campeiam a passos galopantes pelos quartéis afora. O pior é que existe uma cambada de descerebrados puxando esse discurso. 

10. O que precisa haver de provas para se afastar um presidente?

O que estamos vendo no Brasil é uma confusão entre insatisfação política e a real necessidade de um impeachment. A Democracia nem sempre agrada.  Há a necessidade de se provar que houve de fato crime de responsabilidade. No entanto, o impedimento é um processo político, e sendo a ATUAL Política brasileira um antro de corruptos e corruptores e, sabendo também que algumas políticas públicas desagradaram setores das elites e sabendo também que grande parte da população é facilmente influenciável, a Democracia Brasileira está gravemente ameaçada. Se baixa popularidade for motivo para para impeachment então temos que fazer o mesmo com todo o Congresso Nacional.  

-  Eu não estou satisfeito com muitas das ações do atual governo  e concordo que membros do Partido dos Trabalhadores roubaram. Contudo não aceito que políticos corruptos e com histórico de perseguição aos Direitos Humanos e aos pobres venham agora dar uma salvadores da Pátria. E digo mais, se a Dilma quisesse usar o poder do Estado de forma truculenta para abafar o caso ela faria. Era e é assim que agem os governos militares.  

     Henrique Gomes de Lima.